19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/03/2015 |
20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 424/2015. |
29/04/2015 |
Publicado despacho:Junte-se o Projeto de lei no 424/2015 ao Projeto de lei nº
166/2015, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 50) |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
17/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 166, de 2015 e ao PL 424, de 2015 |
19/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1600/2015 ao Projeto de lei nº 166/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
424/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
19/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 1600/2015. |
02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/03/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao Projeto de lei nº 1600, de 2015 e contrário aos Pls 166 e 424, de 2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Projeto de lei nº 1600, de 2015 e contrário aos Pls 166 e 424, de 2015 |
01/04/2016 |
Publicado Parecer nº 541, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre ESTE Projeto de Lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 424/15 e 1600/15; favorável ao Projeto de Lei nº 1600/15 e contrário a ESTE Projeto de Lei e ao Projeto de Lei nº 424/15. (DA. pág. 10). |
01/04/2016 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se o Projeto de Lei nº 424, de 2015, e o Projeto de Lei nº 1600, de 2015, do Projeto de Lei nº 166, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 11)
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01/04/2016 |
Desentranhado o Projeto de lei 1600/2015. |
01/04/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 01.04.2016 o Despacho de Desentranhamento: Desentranhem-se ESTE Projeto de lei e o Projeto de Lei nº 424, de 2015, do Projeto de lei nº 1600, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 15) |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |