28/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/02/2015 |
03/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2015 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rafael Silva, solicitando nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
04/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 40/2015 ao Projeto de lei nº 251/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 36) |
11/03/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI." (JUNTADA)
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11/03/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 251/2009. |