13/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/02/2015 |
19/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV C.R.I". (D.A, pág. 23). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002 |
16/12/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 20/2015. |
16/12/2015 |
Desentranhado |