13/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/02/2015 |
19/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/04/2015 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
16/12/2015 |
Anexado o Projeto de lei 22/2015. |
16/12/2015 |
Desentranhado o Projeto de lei 22/2015. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.066 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |