06/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2015 |
09/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 664/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 664/2015. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 664/2015. |
26/11/2015 |
Desentranhado |
26/11/2015 |
Desentranhado |
30/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 664/2015. |