10/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/02/2015 |
11/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
18/08/2015 |
DESPACHO: Juntado ao Projeto de lei nº 898/2015, para fins de instrução. |
18/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 898/2015. |