11/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/12/2014 |
12/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
24/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 543/2015. |
27/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 543/2015, para fins de instrução. |