02/12/2014
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Autuado e Protocolado.
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03/12/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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04/12/2014
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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09/12/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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02/02/2015
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Recebido com voto do relator Roberto Massafera Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 34, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6724, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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10/03/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 34, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6724, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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14/03/2015
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Publicado parecer nº 303, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o
arquivamento. (DA. pág. 9)
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01/04/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.069
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