30/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/10/2014 |
03/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/03/2015 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 121/2015. |
26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 121/2015. |
27/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 121/2015, para fins de instrução. |