15/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da "X CRI".. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
18/03/2002 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
12/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/03/2003 |
Publicado o parecer 211/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.9) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4748/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.690. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.423, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |