29/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/08/2014 |
01/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
11/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/09/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4) |
10/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Celso Giglio |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
15/06/2015 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
29/06/2015 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos |
05/08/2015 |
Publicado o Ofício nº 25/2015, do SINDI, CLUBE manifestando-se sobre o Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 768, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 769, de 2015, da Comissão de Assuntos Desportivos, ambos favoráveis à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18) |
14/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 71, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 313/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.218, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018. |
09/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.218. (D.A. pág. 13) |
10/03/2018 |
Aguardando Sanção |
03/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 94/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
03/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
03/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 94/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.724, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |