06/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/09/2014 |
09/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
13/10/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.118 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |