21/08/2014
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Autuado e Protocolado.
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21/08/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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22/08/2014
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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28/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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04/09/2014
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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09/09/2014
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Juntado Ofício CFC nº 20/2014 ao TCE solicitando informações complementares
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20/10/2014
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Juntada informações complementares. Ao Relator.
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04/12/2014
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Recebido com voto do relator Roberto Massafera A condenação de devolução de débito ao erário público deve-se porque não apresentou parte dos materiais adquiridos com os recursos do convênio. Diante do exposto, requeiro a esta Casa de Leis que expeça ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis, requerendo o seu arquivamento.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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09/12/2014
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Concedida vista ao Deputado Isac Reis
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11/02/2015
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Devolvido da vista
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10/03/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, A condenação de devolução de débito ao erário público deve-se porque não apresentou parte dos materiais adquiridos com os recursos do convênio. Diante do exposto, requeiro a esta Casa de Leis que expeça ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis, requerendo o seu arquivamento.
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14/03/2015
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Publicado parecer nº 309, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando a expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as medidas cabíveis e seu posterior arquivamento. (DA. págs. 9 e 10)
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24/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0041165/15, Ofício SGP nº 1041/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer nº 309/2015.
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24/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1042/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 309/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/06/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
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11/06/2018
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Arquivo - Arquivado
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