15/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/08/2014 |
18/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
26/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/09/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1379, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovada, conclusivamente nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA.pg. 170) |
06/11/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29/10/2014 (DA.pg. 170) |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
18/12/2014 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA 17.12.214, o parecer nº 1379, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
11/02/2015 |
Encaminhado Of. SGP n.º 252/15 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
11/02/2015 |
Arquive-se. |
13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009 |