19/03/1988
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Publicado Ofício s/nº, de 15/03/1988, de autoria dos Deputados, Mauro Bragato, Inocencio Erbella e Tadashi Kuriki, encaminhando expediente contendo abaixo-assinado referente à reivindicação da Comunidade do Distrito de Euclides da Cunha Paulista, Município de Teodoro Sampaio, para constituir-se em município (Poder Legislativo- pg. 35).
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21/03/1988
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Processo Autuado e protocolado sob o nº 1937/1988.
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21/03/1988
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Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
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21/03/1988
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Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
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14/06/1988
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Distribuído ao Relator, Deputado Mattos Silveira
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17/06/1988
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Juntado Expediente s/nº, do Deputado Mattos Silveira, solicitando a expedição de ofícios para os órgãos competentes objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Euclides da Cunha Paulista.
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21/06/1988
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Juntado de Ofícios e outros documentos solicitados.
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28/03/1989
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Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
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03/04/1989
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Juntado Ofício do Deputado Tadashi Kuriki, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, informando que tendo em vista a Aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de parecer, referente a consulta do Deputado José Machado, com relação a continuidade da tramitação dos processos para a criação de distritos e municípios, restituiu o referido RG para elaboração de parecer pela CAM.
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27/04/1989
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Publicado Parecer nº 390/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à propositura.(Poder Legislativo, pg. 67)
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21/11/1989
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Juntada de ofícios e outros documentos.
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06/12/1989
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Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
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18/01/1990
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Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
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18/01/1990
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Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
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11/08/2014
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Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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11/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
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11/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4976/2014
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.045
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045
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