05/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/08/2014 |
06/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1374, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 169.
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06/11/2014 |
Publicado deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. 170 |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6129/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.902, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2014 |
26/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.902. (DA. pág. 21) |
27/11/2014 |
Aguardando Sanção |
16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.622, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080 |