14/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
21/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid e outros D.A. p.11 |
21/11/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
22/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edson Ferrrarine e outros D.A. p.10 |
22/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.253, §3º c.c. art. 31, I, §1º, 1 da X CRI. |
23/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
05/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
11/04/2002 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte |
12/04/2002 |
Publicado Despacho juntando a esta a PEC nº 23/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 10) |
23/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Salvador Khuriyeh Relator Especial pela CCJ |
19/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à PEC nº20/01 e favorável à PEC nº 23/01 e contrário à emenda, que se encontra anexada. Ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 977/02, de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh-contrário à propositura e às emendas 01 e 02. (DA p. 9) |
14/12/2004 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0023/2001. |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
07/02/2012 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 23/01 da PEC nº 20/01. (DA p. 21) |
10/02/2012 |
Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0023/2001. |
15/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |