03/07/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 20
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03/07/2014
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Autuado e Protocolado
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03/07/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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04/08/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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25/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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09/09/2014
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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10/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 051/2014.
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01/10/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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29/10/2014
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Recebido com voto do relator Roberto Engler mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/12/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/12/2014
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Publicado Parecer nº1530, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
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12/12/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0191368/14, Ofício SGP nº 6473/2014, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1530/2014.
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12/12/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 6476/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 1530/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/12/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.050
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19/12/2014
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Publicado ofício Nº 3939/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de sindicância realizada
pela CPTM e do despacho publicado sobre matéria no âmbito
dos autos do TC-10983/026/07, para ser juntado ao referido processo. (DA. pág. 20)
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05/08/2015
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Publicado e anexado ao referido Processo, o Ofício nº 1239/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia dos autos do processo TC- 010983/026/07. (DA. pág. 13)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.050
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