04/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/07/2014 |
04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1378, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 170.
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06/11/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pg. 170) |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
19/11/2014 |
Encaminhado à Presidência da República, ofício SGP nº 6036, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção. |
19/11/2014 |
Encaminhado ao Senado Federal, ofício SGP nº 6037, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção. |
19/11/2014 |
Encaminhado à Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 6038, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção. |
09/01/2015 |
Arquive-se. |
13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009 |