04/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/07/2014 |
04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 340/2013. |
20/08/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto Lei nº 924/2014 ao Projeto Lei nº 340/2013, nos termos do
artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 19) |
20/08/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
|