| 26/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2014 |
| 27/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/07/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 05/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/08/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 27/02/2015 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 11/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 348, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 349, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 13)
|
| 14/03/2015 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 11.03.2015. (DA. pág. 14) |
| 16/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/04/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº1386/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015. |
| 01/04/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/04/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.096. (DA. pág. 11) |
| 02/04/2015 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.821, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01) |
| 29/04/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |