02/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.06) |
03/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2267) |
23/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 2856) |
12/12/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias |
11/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155) |
17/02/1998 |
Entrada na CEP |
27/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
06/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Caldini Crespo |
16/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 530 e 531, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deutado Erasmo Dias) e de Economia e Planejamento (Deputado Caldini Crespo), ambos favoráveis (DA p. 8) |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32) |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de minuta. |
02/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL. |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.479 (DA, p.5) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 153/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
11/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto, favorável ao PL. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/02/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Edson Aparecido |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Enviado à Comissão de Economia e Planejamento. |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado Marquinho Tortorello. |
02/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária -Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 290/00, do Dep. Edson Aparecido (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 8) |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "revogadas as disposições em contrário.", constante do artigo 5º, e o artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.479/V (DA, p.12) |
04/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.863, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 . |