Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1470
/ 2014
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa dispondo sobre o valor da pensão mensal assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de 1989.
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Data de Publicação |
19/06/2014
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Roberto Massafera
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
PARTICIPANTES CIVIS, PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
01/02/2016 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.151
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