09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Petterson Prado. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/03/2002 |
Ao STAM para fazer juntada. |
18/03/2002 |
Enviado ao STAM para juntada ao PL nº 761/2001 por se tratar de matéria correlata. |
18/03/2002 |
Anexado o Projeto de lei 0761/2001. |
19/03/2002 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
20/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11) |
20/03/2002 |
Publicado despacho juntando a este o PL nº 761/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12) |
22/03/2002 |
Reentrada na CCJ. |
23/03/2002 |
Publicada Errata do despacho de juntada ao Pl nº 761/01. (DA p. 9) |
26/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/04/2002 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Sampaio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2002 |
Soolicitada a devolução.Ao STAm. |
09/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado á CSH. |
09/04/2002 |
Entrada na CSH. |
12/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/04/2002 |
Pedido de RE.À CSH. |
15/04/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
16/04/2002 |
Enviado ao STAM |
17/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado José Augusto Relator Especial pela CSH |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
04/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM. |
08/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim pela CSH |
11/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Nelson Salomé pela CSH |
14/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM. |
14/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
20/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
20/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM. |
27/11/2002 |
Designado RE pela CSH o Deputado Marquinho Tortorello |
27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/12/2002 |
Presidente solicita devolução |
11/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/02/2003 |
Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela CSH. |
05/02/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/02/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
11/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. À CFO. |
11/02/2003 |
Recebido com voto favorável ao substitutivo, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Saúde e Higiene |
12/02/2003 |
Entrada na CFO. |
17/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
17/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
18/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
19/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CFO Ary Fossen. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável aos PLs nº753 e nº761/2001 na forma do substitutivo oferecido e com subemenda. Ao STAM. |
11/03/2003 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2003 |
Publicado pareceres nº 164/03 de RE pela CCJ - Dep. Carlos Sampaio favorável; nº 165/03 de RE pela CSH Dep. Rosmary Corrêa favorável na forma do substitutivo e nº 166/03 de RE pela CFO Dep. Ary Fossen favorável na forma do substituto da CSH, com subemenda, DA pág. 13 e 14. |
12/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |