30/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.8) |
01/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2247) |
13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2721) |
13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/1997 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
05/02/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
12/02/1998 |
Redistribuído ao Deputado Duarte Nogueira. |
13/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
13/02/1998 |
Solicitado RE. AO STAM. |
16/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/02/1998 |
Pedido RE. À CCJ. |
17/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/02/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
17/02/1998 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho do Presidente. |
26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari |
26/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (266) |
27/02/1998 |
Deputado Pedro Dallari (RE) |
09/03/1998 |
Devolvido com parecer do Relator Especial, favorável.À CPS. |
10/03/1998 |
Distribuído ao Deputado Dalla Pria. |
18/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CPS. |
16/04/1998 |
Vista ao Deputado Dorival Braga. |
19/08/1998 |
Devolvido da vista. À CPS. |
19/08/1998 |
Entrada na CPS |
17/11/1998 |
Aprovado o parecer favorável com emenda, do Relator Deputado Dalla Pria. À CFO. |
17/11/1998 |
Entrada na CFO |
02/12/1998 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
12/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CFO. |
13/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga. |
02/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CFO. |
11/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 593/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Dallari (FAVORÁVEL); 594/99 da CPS (FAVORÁVEL C/EMENDA); 595/99 da CFO (FAVORÁVEL AO PL E À EMENDA DA CPS) (DA, p.13) |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. |
20/10/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Walter Feldman e outros D.A. p.03 |
21/10/1999 |
Reentrada para apreciação de Emenda. |
09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
23/11/1999 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira |
29/11/1999 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
30/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2) |
30/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
01/12/1999 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Nelson Salomé, favorável à emenda nº 1. Ao PC. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a emenda da Comissão de Promoção Social e a Emenda nº 1. |
02/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Nelson Salomé, favorável à emenda nº 1. Ao PC. |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1488/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre Emenda 1 (Favorável) - DA, p.5 |
03/12/1999 |
Entrada na CR |
03/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1578/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.508 (DA, p.9) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.448, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |