20/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/05/2014 |
21/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
03/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27). |
13/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |
13/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |