08/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
26/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/11/2001 |
Publicado ofício CG/2021-c/2001, da Câmara Municipal de Tupã. Juntado à propositura. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
26/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/02/2003 |
Devolvido da vista. |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
06/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator do Congresso das Comissões ( CCJ e CE), favorável. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 182/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (Favorável) (DA, p.14) |
14/03/2003 |
Publicado a retificação do parecer 182/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (DA, p.12) |
05/05/2003 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária - aprovado |
08/05/2003 |
Ofício nº 2937/2003 entregue na ATL. |
09/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.649. (DA p.12) |
27/05/2003 |
Entrada de veto total |
28/05/2003 |
Publicada a Mensagem nº 40/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 13) |
28/05/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
29/05/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
04/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/06/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Baleia Rossi como R.E. pela CCJ. |
16/06/2003 |
Presidente solicita devolução da propositura. |
16/06/2003 |
Solicitada a devolução.Ao Deputado. |
17/06/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAm. |
27/06/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Jorge Caruso. |
30/06/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
30/06/2003 |
69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
30/06/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |