15/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/04/2014 |
16/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/12/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |