11/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2014 |
14/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/06/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
03/07/2014 |
Distribuído a Deputada Sarah Munhoz |
08/09/2014 |
Recebido com voto do relator Sarah Munhoz favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
03/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Sarah Munhoz, favorável |
05/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 206, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 207, de 2015, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23) |
06/03/2015 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 05.03.2015, o Título do Parecer nº 207, de 2015, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
06/03/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |