08/04/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 23.
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08/04/2014
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Autuado e Protocolado.
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09/04/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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10/04/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/04/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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13/08/2014
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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01/09/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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02/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 044/2014.
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11/02/2015
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2015
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Publicado parecer nº 185, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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05/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032224/15, Ofício SGP nº 625/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 185/2015.
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 626/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 185/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
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