01/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, Favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CSP. |
04/04/2002 |
Entrada na CSP |
08/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
09/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Deviolvido e enviado À CSP. |
14/03/2003 |
Recebido com parecer favorável |
09/05/2003 |
Redistribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
12/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
21/05/2003 |
Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães |
22/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
26/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
27/05/2003 |
Devolvido da vista com voto em separado contrário |
28/05/2003 |
Aprovado como parecer o voto em separado |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 456/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 457/03, da CSP-Voto em Separado do Deputado Ubiratan Guimarães aprovado como Parecer-contrário à proposição. (DA p.11) |
03/06/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI.Arquive-se. (DA p. 13) |
03/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |