31/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
20/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
07/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Entrada na CAP |
19/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC. |
03/05/2002 |
Devolvido e enviado à CAP. |
03/05/2002 |
Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator, favorável à proposição |
14/05/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vitor|Sapienza |
17/05/2002 |
Devolvido e enviado à CAP. |
13/03/2003 |
Deputado Vaz de Lima solicita designação de Relator Especial |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
14/03/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC. |
29/05/2003 |
Designado Relator Especial pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães. |
30/05/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
04/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP ,favorável na forma do substitutivo com emenda.Enviado ao STAM. |
06/06/2003 |
Publicados os pareceres: 498/2003, da CCJ (Favorável, na forma do substitutivo); 499/2003, do Relator Especial pela CAP Deputado Ubiratan Guimarães (Favoravel, na forma do Substitutivo da CCJ, e com Emenda que apresenta) - (DA, p.15) |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e a subemenda da CAP e prejudicado o projeto. |
22/12/2006 |
Distribuido à CR - Comissão Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
31/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 55/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.082 (DA p. 6) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
03/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 47/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
05/03/2007 |
Distribuição: Constituição e Justiça-CCJ; Administração Pública- CAP. |
06/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
26/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2007 |
13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1372/09, encaminhado ao Poder Executivo, sobre a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |