20/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2014 |
21/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2014 |
Publicado a Mensagem A nº 31/2014, do Sr. Governador do Estado, solicitando que o referido projeto passe a tramitar em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado (DA. pg. 7). |
22/03/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'. |
26/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/03/2014 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
31/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJR |
01/04/2014 |
Devolvido sem voto |
04/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR |
09/04/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
15/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Infraestrutura |
15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável ad referendum do Plenário |
15/04/2014 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 480, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Bezerra Jr., favorável à proposição e nº 481, de 2014, da Comissão de Infratestrutura, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 25) |
16/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2437/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.643, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2014. |
17/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.643. (DA. pág. 22) |
17/04/2014 |
Aguardando Sanção |
13/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.423, de 12.05.2014. (DOE pág. 01) |
15/05/2014 |
Arquive-se. |
19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |