21/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2014 |
24/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
09/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/10/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
28/04/2016 |
Devolvido sem voto |