25/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
15/12/1989 |
Publicado o Reqº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE) |
21/12/1989 |
Publicado o Parecer nº 1461/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.88) |
04/04/1991 |
Arquive-se - (DOE p.119) |
19/04/1991 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.079 |