Documento |
Moção
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Número Legislativo |
0165
/ 2001
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Ementa |
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de não considerar, os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, para efeitos de redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
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Data de Publicação |
26/10/2001
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Ary Fossen
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALUNO, CENSO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, PROGRAMA, VERBA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
16/09/2011 -
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
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