20/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 20/02/2014 |
21/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/06/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
28/06/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 13) |
02/07/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |