23/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
26/10/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c art. 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
14/11/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Carlos Sampaio |
10/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável à PEC, com restrição. Enviado ao STAM. |
13/04/2002 |
Publicado Parecer nº 457/02, da CCJ-favorável, com restrição ao vocábulo "cada" constante do texto do § 3º do artigo 3º, cujo destaque, em Plenário, fica recomendado.(DA p. 7) |
21/06/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11) |
29/06/2002 |
Publicada Errata do requerimento de retirada da proposição. (DA p. 8) |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |