07/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/02/2014 |
10/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
19/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável |
19/03/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2014 |
Publicado parecer nº 383, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
28/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 16) |
28/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1783, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.622, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 01 de abril de 2014. |
02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.622. (DA. pág. 29) |
03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.411, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
06/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072 |