07/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/02/2014 |
10/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
04/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando o anexação ao PL nº 120, de 2011, por tratarem de matéria análoga. |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |