21/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
13/03/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 86/2014 ao PL nº 1028/13, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, em 11.03.14. DA (p. 21 ) |
14/03/2014 |
Anexado o Projeto de lei 86/2014. |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 12). |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |