20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
31/03/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1482, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposição e nº 1483, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 26) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6602/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.947, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.947. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.675, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
25/02/2015 |
Arquive-se. |
03/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |