17/12/2013
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Publicado no Diário da Assembléia, página 23.
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17/12/2013
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Autuado e Protocolado
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18/12/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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19/12/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/02/2014
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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03/04/2014
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Devolvido sem voto
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16/04/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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12/05/2014
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Anexado aos autos, ofício C.CCM nº 1354/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e em complementação aos termos do ofício C.CCM nº 3712/2013 (doc. anexo) transmitindo cópia do despacho exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Senhor Samy Wurman, informando sobre a ciência do relatório, considerando esgotada a competência daquele E.Tribunal, determinou a remessa das cópias das peças dos autos ao Munistério Público Estadual, para conhecimento e eventuais providências.
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04/08/2014
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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02/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 045/2014.
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26/09/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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11/02/2015
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2015
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Publicado Parecer nº 184, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado ( TCE), propõe envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (D.A pág. 15)
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05/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032226/15, Ofício SGP nº 629/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 184/2015.
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 630/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 184/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.057
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13/03/2015
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Publicado o Ofício nº 47/2015 da Procuradoria Geral do Estado, com manifestação sobre a representação judicial e extrajudicial das universidades públicas estaduais (D.A.L. p.10).
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17/06/2015
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Ciência em reunião da CFOP, do ofício 47/15 da PGE.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.057
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