19/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013 |
20/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
07/08/2014 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA pg.21) |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |