18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
26/06/2015 |
Publicados os Pareceres: n° 565, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 566, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 16) |
26/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |