18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 996/13 ao projeto de lei nº
386/13, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 11-2-2014. (DA. pág. 24) |
12/02/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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12/02/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 386/2013. |
14/05/2014 |
32ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL n° 386 de 2013. |
16/05/2014 |
Publicado o Despacho:Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 996/2013 do projeto de lei nº 386/2013.Arquive-se o projeto de lei nº 996/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 386/2013. em 14.05.14 . DA (p. 15 ) |
16/05/2014 |
Desentranhado |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |