29/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
10/05/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 568/90 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 569/90 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.57) |
05/06/1990 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
12/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 856/90 da CR - (DOE p.51) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.473 - (DOE p.61) |
17/07/1990 |
Publicada Lei nº 6.952, de 16.07.90 - (DOE p.7) |
25/07/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.064 |