17/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/12/2013 |
18/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
14/04/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/05/2014 |
Publicados os Pareceres Nº 720/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à
proposição; Nº 721/14 da Comissão de Educação e Cultura; Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29 ) |
20/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura em 14.05.2014 DA (p. 30 ) |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3593/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2014.
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04/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.705. (DA. pág. 26) |
05/06/2014 |
Aguardando Sanção |
27/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.471, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |