12/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/12/2013 |
13/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
08/05/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2014 |
Publicado os Pareceres nº 689/14 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição,
na forma do substitutivo e nº 690/14 da Comissão de Transportes e Comunicações Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. DA (p. 13 ) |
16/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original, em 13.05.14 . DA (p. 14 ) |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/06/2014 |
Publicado parecer nº 945, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3993/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.759, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014. |
25/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.759. (DA. pág. 27) |
26/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.510, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |