09/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
10/05/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 558/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 559/90 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.57) |
07/06/1990 |
Aprovado na forma da Emenda da C.Ed. - (DOE) |
12/06/1990 |
Publicado Parecer nº 852/90 da CR - (DOE p.50) |
04/07/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.469 - (DOE p.60) |
17/07/1990 |
Publicada Lei nº 6.948, de 16.07.90 - (DOE p.7) |
06/08/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.042 |